O JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL, IBANEZ MONTEIRO DA SILVA, CONDENOU ROBERTO BATISTA DE PAULA, FABIANO CÉSAR DE LIMA DA MOTTA, ARNALDO SAINT BRISSON ASSUNÇÃO RAMOS, ARMANDO JOSÉ E SILVA, BELKISS NASCIMENTO DE MEDEIROS E FERNANDO ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, NO PERÍODO DE JUNHO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006, MEDIANTE CONTRATAÇÕES FICTÍCIAS DE SERVIÇOS DE EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
FATO QUE OCASIONOU PREJUÍZOS AO ERÁRIO NO MONTANTE DE R$ 53.550,00. FICOU CONHECIDO COMO ESCÂNDALO DO “FOLIATUR”.
NA DECISÃO O MAGISTRADO AFIRMA QUE, “DE FATO, A FRAUDE OCORREU E QUE ESTA FOI TODA ARQUITETADA NA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TENDO COMO PRINCIPAL ARTICULADOR O DEMANDADO ROBERTO BATISTA DE PAULA, QUE JUNTAMENTE COM FABIANO CÉSAR LIMA DA MOTTA – REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DEMANDADAS M.A. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E F.C. PRODUÇÕES – FORMALIZOU O ESQUEMA FRAUDULENTO, QUE, PARA TANTO, CONTOU AINDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS DEMANDADOS, ENTÃO OCUPANTES DE ALTOS CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SETUR (…)”.
O JUIZ EXCLUIU DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA, FABIANO CÉSAR LIMA DA MOTTA, REVOGANDO TODOS OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM NOME DELE, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEUS BENS E VALORES EVENTUALMENTE BLOQUEADOS.
