O relato-geral da Lei Orçamentária Anual, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu no seu parecer preliminar entregue nesta quinta-feira uma reserva de R$ 2,2 bilhões para a apresentação de emendas populares por municípios com até 50 mil habitantes.
A ideia é que as novas emendas sejam discutidas em audiências públicas com a presença de prefeitos e vereadores e enviadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Às vésperas do ano eleitoral nos municípios, Chinaglia negou que a medida beneficie os prefeitos encarregados de organizar as audiências.
"Nós não fizemos as contas para saber quais os partidos que têm mais prefeituras, mas asseguro que o meu não é. Não vou procurar saber, porque é um critério universal, até 50 mil habitantes. Não posso transformar a eleição em um problema. Se foi um mau prefeito, vocês acham que R$ 300 mil, R$ 400 mil corrigem a situação dele? Não", disse o relator.
Hoje, o orçamento prevê o limite máximo de R$ 13 milhões para apresentação e aprovação de emendas individuais feitas por parlamentares. O parecer detalha que, para municípios com até 5 mil habitantes, o recurso será de R$ 300 mil, para municípios de 5.001 até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, municípios de 10.001 até 20 mil habitantes, R$ 500 mil, e para os municípios de 20.001 até 50 mil habitantes, o valor de R$ 600 mil.
Se as assembleias não forem realizadas, o relator afirmou que o dinheiro será destinado automaticamente para a área da saúde. Segundo o petista, a proposta beneficiaria 4.953 municípios.
O prazo estabelecido para apresentar emendas vai até terça-feira. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), quer votar o texto na semana que vem.
Caso o texto da emenda seja aprovada,Mipibu poderá receber cerca de R$ 600 mil reais,o que seria bem vindo em tempos de crise.
